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  1. No que se refere ao utilizador e cliente É dever do utilizador do website growit.pt agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir do website, respeitando a legislação aplicável nomeadamente no que respeita ao Código do Direito do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. O utilizador é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de encomenda/compra, com base nas informações disponíveis no website growit.pt, com base nos conteúdos aí disponibilizados no momento da encomenda/compra. O utilizador ao tomar a decisão de encetar um processo de encomenda de um ou mais artigos disponibilizados na growit.pt, reconhece ser o único responsável pelas ações de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respetiva anulação ou alteração dos dados através dos contactos de apoio ao cliente disponibilizados no website growit.pt. Não obstante estes procedimentos de encomenda on-line, a growit.pt reserva-se o direito de confirmação telefónica da encomenda, através dos números de telefone disponibilizados pelo utilizador cliente. Por utilizador cliente entende-se aquele que finaliza o processo de encomenda, seguindo os 4 passos referidos no website growit.pt.
  2. No que se refere aos conteúdos e informações As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores no website growit.pt, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da growit.pt, excluindo conteúdos disponibilizados por fornecedores ou anunciantes que se identifiquem como tal e cujas informações são da sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos apresentados a partir de possíveis links do website growit.pt, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários. A growit.pt reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros regulamentos, uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. Os preços indicados já incluem IVA à taxa legal em vigor.
    1. Carro de compras, com os artigos para encomenda;
    2. Morada de envio;
    3. Modo de envio + modo de pagamento;
    4. Confirmação da encomenda.
  3. No registo e identificação o utilizador reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.O utilizador compromete-se a respeitar as condições de utilização presentes neste website e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.
  4. No que se refere à empresa a growit.pt não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção da informação presente no website causadas por problemas alheios à sua responsabilidade.A growit.pt não se responsabiliza perante o utilizador ou qualquer outro terceiro por prejuízos, perdas, custos, danos derivados da inexactidão de dados ou de outras informações fornecidas pelo website. A growit.pt não se responsabiliza por qualquer tomada de decisão por parte do utilizador ou terceiros com base nas informações prestadas pelo website, ainda que estas sejam incorrectas. A growit.pt pode negar o acesso a qualquer utilizador, sem prévia notificação, caso considere que a utilização feita pelo utilizador viole de alguma forma as condições de utilização do website.
  1. Identidade do Fornecedor e do Serviço de Apoio a Clientes growit.pt é um domínio registado da growit.pt : Peter H. R. A. Maria Vansant – Sede: Quinta de Cavalos 3420-457 – Tábua- Email:[email protected]
    1. Condições e despesas com a entrega: As encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), através do serviço de entregas dos CTT Expresso – ou Transportadora a designar, com o valor de portes identificado no acto da encomenda e detalhado na opção prazos de entrega. Os serviços de entrega garantem que, caso o cliente não disponha de ninguém na morada de entrega para rececionar a sua encomenda, esta ficará nos postos dos CTT da área da morada indicada no prazo estabelecido por essa entidade, e no caso de transportadora, contactará o cliente pelo meio que considerar mais conveniente para proceder ao agendamento da entrega.
    2. O prazo médio de entrega de encomendas, salvo ruptura de stock, é de 3 dias úteis para o Continente e de 6 dias úteis para as Regiões Autónomas*, desde que as encomendas sejam efectuadas até às 12 horas. * Nota: Para as ilhas do arquipélago dos Açores demorará um período compreendido entre 7 a 15 dias úteis.
    3. O valor dos portes apresentado no ato da encomenda, é meramente identificativo, não podendo o mesmo ser considerado definitivo, pelo que o cliente será sempre contactado após a realização da encomenda caso este valor sofra alguma alteração em relação ao indicado.
  2. Formas de pagamento: Pode optar por pagar as suas compras através de duas modalidades: – Pré-pagamento: transferência bancária para o NIB: 0079 0000 6472950710146 correspondente ao valor global da encomenda (produto (s) + portes).
    1. Direito de resolução, devolução ou cancelamento: Poderá efetuar a devolução/resolução do contrato nas seguintes situações: Até 15 dias após a entrega – devendo para tal entrar em contacto telefónico com a growit.pt, devendo estar obrigatoriamente munido dos dados da encomenda e respetivo documento probatório da compra e indicar se pretende a troca ou o reembolso. Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
    2. Os custos de transporte e/ou devolução são da inteira responsabilidade do cliente.
    3. Os cancelamentos ou reembolsos não se aplicam nas seguintes situações, previstas em lei: – Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.
    4. Características dos produtos: As características dos produtos estão sempre descritas no catálogo e acessíveis no momento da encomenda. A growit.pt não se responsabiliza por erros eventuais publicados no website. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.
    5. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os artigos publicados para venda no website growit.pt estão limitados ao stock existente.
  3. Prazos de validade dos preços: Os preços são válidos até ao momento da submissão da encomenda no website ou pelo telefone. A partir desse momento poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio. B. Lei aplicável e foro competente As presentes condições de utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, sendo a resolução de qualquer conflito emergente da prestação de serviços objeto das presentes condições de utilização será da competência do foro da Comarca Tábua.